Mudança proposta pelo governo dos Estados Unidos poderá alterar a forma como estudantes internacionais, jornalistas e participantes de intercâmbio permanecem legalmente no país. Especialistas recomendam acompanhar a regulamentação antes de viagens ou mudanças.
Quem está planejando uma viagem para os Estados Unidos, um período de estudos, um intercâmbio ou uma cobertura jornalística internacional deve ficar atento às novas regras anunciadas pelo governo americano.
O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) divulgou nesta quinta-feira (16) uma proposta que altera a forma de permanência dos portadores dos vistos F (estudantes), J (intercâmbio) e I (jornalistas e profissionais da imprensa estrangeira).
Caso a medida seja aprovada após análise do Congresso, ela entrará em vigor 60 dias após sua publicação no Federal Register (Diário Oficial dos EUA).
A mudança representa uma alteração importante na política migratória americana e pode impactar milhares de brasileiros que viajam todos os anos para estudar, trabalhar em programas de intercâmbio ou realizar coberturas jornalísticas nos Estados Unidos.
O que muda nos vistos americanos?
Atualmente, estudantes e intercambistas normalmente permanecem nos Estados Unidos durante todo o período de seus programas, identificado pela chamada “Duration of Status (D/S)”, sem uma data fixa de vencimento da permanência.
Com a nova proposta, haverá um prazo máximo previamente determinado pelo governo americano.
Veja como ficará
Visto F – Estudantes internacionais
Os estudantes continuarão podendo permanecer durante o período necessário para concluir seus estudos, porém a autorização não poderá ultrapassar quatro anos.
Caso o curso seja mais longo ou seja necessária uma extensão, será preciso solicitar uma prorrogação ao USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA) ou deixar o país e solicitar uma nova autorização.
Visto J – Intercâmbio
Participantes de programas de intercâmbio cultural e profissional também terão permanência limitada a até quatro anos, dependendo da duração do programa autorizado.
Visto I – Jornalistas
Uma das maiores mudanças atinge profissionais da imprensa internacional.
Os portadores do visto I passarão a ter autorização de permanência de até 240 dias, com possibilidade de renovação.
Para jornalistas com passaporte da República Popular da China (exceto Hong Kong e Macau), o limite será de 90 dias.
O objetivo da mudança
Segundo o Departamento de Segurança Interna, houve um crescimento expressivo no número de admissões nessas categorias.
Em 2024, os Estados Unidos registraram:
* mais de 1,8 milhão de admissões com visto de estudante;
* mais de 500 mil visitantes em programas de intercâmbio;
* aproximadamente 37 mil profissionais da mídia internacional.
O governo americano afirma que esse aumento tornou mais difícil monitorar os estrangeiros durante sua permanência no país e que há casos de estudantes e intercambistas que permanecem por muitos anos utilizando sucessivas extensões.
O que acontece quando o prazo terminar?
A proposta determina que, ao término da permanência autorizada, o estrangeiro deverá:
* solicitar uma extensão junto ao USCIS; ou
* deixar os Estados Unidos antes do vencimento da autorização e solicitar um novo período de permanência.
O texto divulgado pelo governo não esclarece se haverá preferência por um dos dois procedimentos nem quais critérios serão utilizados para aprovar futuras prorrogações.
A regra já está valendo?
Não.
Apesar do anúncio oficial, a medida ainda precisa passar pelas etapas previstas no processo regulatório federal, incluindo análise antes de sua entrada em vigor.
Somente depois da publicação definitiva no Federal Register começará a contar o prazo de 60 dias para implementação.
Até lá, as regras atuais continuam em vigor.
O que isso significa para brasileiros?
Para estudantes brasileiros, jornalistas e participantes de intercâmbio, a principal mudança será a necessidade de um planejamento migratório mais cuidadoso.
Quem pretende permanecer nos Estados Unidos por períodos prolongados deverá acompanhar atentamente as novas regras e verificar se será necessário solicitar uma extensão de permanência durante o programa.
A recomendação é não tomar decisões com base apenas no anúncio inicial, já que ajustes ainda podem ocorrer durante o processo regulatório.
Conte com orientação especializada
Mudanças nas regras de imigração americana costumam gerar dúvidas sobre vistos, permanência legal, renovações e processos junto às autoridades dos Estados Unidos.
Por isso, antes de iniciar um processo de visto, renovação ou qualquer planejamento de longo prazo, é importante contar com orientação jurídica especializada.
A SKW Law, parceira da Revista Orlando Wish, acompanha de perto as mudanças na legislação migratória dos Estados Unidos e oferece assessoria para brasileiros em processos relacionados a imigração, vistos, planejamento migratório e questões legais envolvendo permanência no país. Em momentos de alterações regulatórias como esta, uma análise individualizada pode evitar problemas futuros e garantir que todo o processo esteja em conformidade com a legislação americana.
A Revista Orlando Wish seguirá acompanhando
Nossa equipe continuará monitorando a tramitação da proposta e publicará novas atualizações caso ocorram mudanças durante a análise ou na regulamentação final.
Para quem sonha em estudar, trabalhar, fazer intercâmbio ou realizar coberturas jornalísticas nos Estados Unidos, acompanhar essas decisões é fundamental para planejar uma viagem para Orlando ou qualquer outro destino americano com segurança e dentro das regras de imigração.
