Quem está planejando solicitar um Green Card, fazer Ajuste de Status (Form I-485) ou iniciar um processo de imigração para os Estados Unidos precisa ficar atento a uma importante mudança anunciada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS).
A partir de 18 de setembro de 2026, entra em vigor uma nova regra relacionada ao chamado Public Charge, que altera a forma como o USCIS (U.S. Citizenship and Immigration Services) analisará determinados pedidos de residência permanente. Além disso, será obrigatória a utilização de uma nova versão do Formulário I-485, documento utilizado para pedidos de Ajuste de Status. Solicitações enviadas após essa data utilizando a edição antiga poderão ser rejeitadas.
O que é a regra de Public Charge?
A expressão Public Charge faz parte da legislação imigratória americana há décadas e está relacionada à análise sobre a possibilidade de um imigrante se tornar predominantemente dependente de assistência pública.
A nova regulamentação revoga a regra adotada em 2022 e amplia novamente a discricionariedade do USCIS para analisar o conjunto das circunstâncias de cada solicitante durante processos de imigração e residência permanente.
Quem pode ser afetado?
As mudanças podem atingir principalmente quem está solicitando:
• Ajuste de Status (Form I-485);
• Green Card baseado em emprego;
• Green Card baseado em família;
• Vistos de imigrante;
• Admissão como residente permanente.
Algumas categorias continuam isentas da análise de Public Charge, como determinados casos humanitários previstos na legislação americana.
Quais fatores poderão ser considerados pelo USCIS?
Segundo a nova política, a avaliação passa a considerar diversos aspectos do candidato, incluindo:
• idade;
• condição de saúde;
• situação familiar;
• renda;
• patrimônio e recursos financeiros;
• escolaridade;
• histórico profissional;
• capacidade futura de geração de renda;
• Affidavit of Support (quando exigido).
O USCIS ressalta que não existe um único fator determinante e que cada processo será analisado individualmente.
Receber benefício público significa perder o Green Card?
Não.
A simples utilização de determinado benefício público não gera automaticamente a negativa de um pedido de residência permanente. A análise considera o conjunto das circunstâncias e a capacidade geral do solicitante de se manter financeiramente.
Atenção ao novo Form I-485
Outro ponto importante é a atualização do Form I-485, utilizado para solicitar o Ajuste de Status.
O USCIS publicará uma nova edição do formulário e, a partir de 18 de setembro de 2026, pedidos enviados com versões anteriores poderão ser recusados por questão técnica, independentemente do mérito da solicitação.
O que fazer se você pretende solicitar o Green Card?
Quem pretende iniciar um processo de imigração deve:
• acompanhar as novas orientações do USCIS;
• utilizar a versão correta do Form I-485;
• revisar cuidadosamente toda a documentação;
• verificar como a nova regra pode impactar seu caso específico antes do protocolo.
Como cada processo possui características próprias, uma avaliação jurídica individualizada torna-se ainda mais importante diante dessas mudanças.
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Com mudanças importantes entrando em vigor em setembro, contar com uma equipe especializada pode evitar atrasos, rejeições de formulários e problemas durante o processo de imigração.
